Defensoria Pública aponta irregularidades na cobrança de material escolar na rede municipal em Canindé

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Após denúncias de pais de alunos, a Defensoria Pública do Estado do Ceará recomendou à Secretaria de Educação de Canindé que retire da lista escolar exigida na rede pública de ensino daquele município do interior cearense, materiais de uso coletivo (como folhas de papel e brinquedos) e não pedagógicos (como álcool, algodão, balões e detergente).

O pedido a este tipo de itens é proibido por Lei Federal. A recomendação da Defensoria foi expedida na última quinta-feira (16).

A defensora pública, Renata Helena, ressalta que “alguns pais informaram que as escolas estavam fornecendo uma lista de materiais destinados à limpeza, higiene pessoal e de manutenção dos serviços prestados pela instituição para serem entregues no ato da matrícula ou no início das aulas”. Segundo ela, o maior receio dos pais era que não conseguissem “matricular os filhos e a escola comunicasse ao Conselho tutelar a ausência das crianças”.

G1 tentou contato com a Secretaria de Educação de Canindé mas até a publicação desta reportagem não obteve resposta.

Recomendações

A Prefeitura tem um prazo de dez dias, a contar da data do requerimento, para noticiar a Defensoria sobre a exclusão dos itens da lista. “Não se pode condicionar a entrada de estudantes carentes à compra de materiais escolares e aquisição de fardamento. Isso pode significar a negativa do direito à educação”, garante a representante do órgão.

g1ce


DHomem

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