Senadores podem votar hoje marco legal capaz de deslanchar saneamento básico no país

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Os senadores têm nas mãos nesta quarta-feira (24) a possibilidade de dar uma vida mais digna a mais de 30 milhões de brasileiros que não têm água tratada e a outros 104 milhões que ainda convivem com esgoto a céu aberto, sem tratamento.

Há mais de dois anos em debate no Congresso Nacional, com idas e vindas e medidas provisórias que caducam, a proposta do novo marco legal do saneamento básico deve ser votada nesta quarta. Se aprovado pelos senadores como está, o texto segue para sanção do presidente da República.

O relator da proposta, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), disse ao blog que sente maior dificuldade em aprovar esta lei do saneamento do que a própria reforma da previdência, uma Proposta de Emenda Constitucional com tramitação e aprovação em geral mais complexa.

De acordo com o senador, tais dificuldades se dão principalmente por causa das corporações, que defendem o privilégio das empresas de saneamento estatais.

Dados públicos do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) mostram que as empresas públicas, que dominam o sistema, gastam mais com salários de servidores do que com a expansão da infraestrutura.

O novo marco legal permitirá maior competição em um setor dominado em mais de 90% por estatais. A entrada de empresas privadas aumenta a concorrência e exige que as companhias públicas, em geral dos Estados, sejam mais competitivas, enxuguem gastos, e expandam cobertura.

O principal argumento contra a nova lei, o de que os pequenos e mais pobres municípios não atrairão interesse das empresas privadas e ficarão sem saneamento e água tratada, cai por terra com a simples observação da realidade, diz Jereissati. “Eles já não têm esses serviços”, diz.

Além disso, o novo marco do saneamento cria blocos regionais, em que a empresa vencedora da licitação de cidades mais rentáveis terá que assumir cidades menos rentáveis.

“O atual modelo é falho e se mostrou ineficiente”, diz o senador.

Além de atrair mais de R$ 700 bilhões em investimentos privados, a mudança legal pode ajudar no combate ao desperdício de recursos. Estima-se que o Brasil jogue fora cerca de 38% da água já tratada. Em algumas cidades, a taxa chega a 70%. São pelo menos R$ 12 bilhões jogados fora todos os anos.

A nova lei ainda permite que os contratos atuais – muitos sequer no papel – possam ser renovados por 30 anos, desde que as metas de atendimento sejam cumpridas. A universalização dos serviços pode levar até 2040 para ser atingida.

O setor mais atrasado da infraestrutura brasileira, onde os índices do Brasil conseguem ser piores do que em países como o Iraque, que passou por guerras prolongadas, pode finalmente deslanchar.

Quando lavar as mãos é a principal indicação dos médicos para se proteger do novo coronavírus, está na hora de se dar a chance de milhões de brasileiros terem água tratada nas suas torneiras.


DHomem

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