Zezinho Albuquerque destaca os 216 anos de emancipação de Russas

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9f7de2f405e21a145cc478125c6eae21_LNa abertura da sessão plenária desta terça-feira (08/08), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), registrou a comemoração, no último domingo (06/08), dos 216 anos de emancipação política do município de Russas. O parlamentar, que participou dos festejos da cidade, “agradeceu ao prefeito Weber Araújo pela recepção”.

Na sequência, foram lidos três projetos de lei de iniciativa parlamentar. De autoria do deputado David Durand (PRP), o projeto nº 188/17 dispõe sobre desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motociclistas que não cometem infrações de trânsito ou se envolvam em acidentes de trânsito.

O de nº 189/2017, de autoria do deputado Elmano Freitas (PT), determina a fixação de avisos nos estabelecimentos públicos ou privados contra a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.

Já o 190/2017, da deputada Aderlânia Noronha (SD), dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos benefícios de gratuidade para jovens de baixa renda, previstos no programa Identidade Jovem (ID Jovem), com base na Lei Federal nº 12.852/2013, em escolas públicas, polos de lazer, centros de referência de assistência social (Cras) e órgãos públicos municipais e estaduais do Ceará.

Após leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação no Plenário e depois para sanção ou veto do Governo Estadual.

LS/AT


DHomem

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