PGJ recomenda que prefeitos usem verba da repatriação para regularizar salário atrasados de servidores

0
Compartilhe

O procurador-geral de Justiça (PGJ), Plácido Barroso Rios, expediu, nesta segunda-feira (26), recomendação para que os prefeitos cearenses utilizem os recursos da repatriação para o pagamento de salários atrasados dos servidores. O governo federal deve liberar cerca de R$ 232 milhões aos municípios na próxima sexta-feira devido à repatriação.

A recomendação do PGJ-CE considerou que muitos municípios enfrentam, no momento, dificuldades financeiras e que os gestores públicos devem atender às necessidades mais urgentes, dentre elas, as folhas salariais eventualmente atrasadas e o 13º salário dos servidores municipais no prazo legal, além de pagamento da própria folha de dezembro.

Segundo o documento, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Poder Judiciário já têm atuado em diversos municípios para garantir a normalização dos pagamentos e, caso a recomendação seja desconsiderada, serão instaurados procedimentos administrativos para averiguar atos de improbidade administrativa e, neste caso, os prefeitos não poderão alegar “posteriormente desconhecimento do tema”.

Ceara News7

 


DHomem

Deixe um comentário