Pena maior para motorista que dirigir alcoolizado e matar fica maior a partir de hoje

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Operação da Polícia Rodoviária Federal pela nova Lei Seca, medidas mais rígidas entraram em vigor Na foto: Policial rodoviário federal faz teste de bafômetro em motorista, na BR-116, em Fortaleza Foto: Igor de Melo, em 21/12/2012 *** Local Caption *** Publicada em 22/12/2012 - FO 04 Publicada em 18/02/2013 - BR 11 Publicada em 07/03/2014 - BR 09

Começa a valer, a partir de hoje, a lei 13.546, que estabelece pena de cinco a oito anos de reclusão para motoristas que cometerem homicídio culposo sob efeito de álcool ou outra substância psicoativa. Antes, a punição era detenção de dois a quatro anos. Sancionada no último dia 19 de dezembro, a nova lei altera dispositivos no Código de Trânsito Brasileiro.

Nos casos que resultem em lesão culposa grave ou gravíssima, o condutor será punido com reclusão de dois a cinco anos, e não mais com detenção de seis meses a dois anos. Em ambos os casos — morte ou lesão corporal —, permanece a suspensão ou proibição de obter a carteira de habilitação. Renato Campestrini, gerente técnico do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), espera que a lei diminua a sensação de impunidade nesses casos. “Essa lei visa atender a um antigo anseio da sociedade, de que as pessoas que bebem, dirigem e causam acidentes com mortes passem a responder de forma mais rígida que apenas pagar cestas básicas ou prestar serviços à comunidade”.

Isso porque a reclusão é a mais severa entre as penas privativas de liberdade. “Na prática, o motorista que for condenado a uma pena de reclusão poderá ser obrigado a cumpri-la, inicialmente, preso, o que não acontecia quando as penas eram apenas de detenção”, explica Daniel Maia, professor de Direito Penal da UFC.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Ceará, foram registrados no Estado 28 acidentes, 32 feridos e dois mortos envolvendo embriaguez ao volante no primeiro trimestre de 2018. Em todo o ano passado, foram 100 acidentes, 133 feridos e 15 mortos.

De acordo com o ONSV, em 2017, a PRF contabilizou no País 5.431 acidentes na rodovias federais causados pelo consumo de álcool, com 408 mortes. Em 2016, foram registrados 5.904 acidentes e 439 óbitos, o que representa redução de 8% e 7%, respectivamente.

Mesmo com a mudança na lei, Campestrini lembra que também é necessário haver conscientização. “Podemos possuir um arcabouço jurídico dos mais avançados, rigorosos, mas se as pessoas não mudarem o modo de pensar, não agirem com responsabilidade no trânsito, não teremos a mudança esperada”.

Daniel Maia acrescenta que, além de tentar prevenir os crimes por meio da intimidação da lei penal, é preciso também “criar políticas públicas de incentivo à utilização de transporte público ou particulares, como os aplicativos de transporte de passageiros, que possam ser usados nas ocasiões em que os motoristas consumiriam álcool ou substâncias psicoativas”.

 

 

ISAAC DE OLIVEIRA

O povo

DHomem

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