MP denuncia ex-secretário por contratação sem licitação para aquário

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acquario-ceara-denuncia-bismarckO prefeito de Aracati, Bismarck Maia, foi denunciado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) pela contratação sem licitação empresas para obras do Acquario do Ceará. Maia, que em 2015, era secretário de Turismo do governo Cid Gomes, é acusado pelo procurador geral da Justiça, Plácido Rios, e pela procuradora Vânja Fontenele, coordenadora da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), de ter “desprezado e descumprido dolosamente a legislação normas da lei 8.666/93 (Lei das Licitações) e legislação correlata”.

Segundo a denúncia do MPCE, Bismarck Maia teria agido com o “intuito de dispensar indevidamente o processo licitatório para favorecer a contratação direta de fornecedores previamente escolhidos para a execução de obras e serviços, burlando a exigência de certame e expondo a prejuízos o erário público”. De início, a obra foi orçada em R$ 450 milhões.
Conforme as investigações, foram feitos pagamentos indevidos à empresa International Concept Management (ICM) entre 2011 e 2014, no valor de R$ 83.819.064,38.
Mais informações em instantes

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