Dois ex-vereadores são condenados por irregularidades em Russas

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zxOs ex-vereadores Marcos Estácio e Aécio Paixão foram condenados nesta quarta-feira, 22, pela contratação de funcionários fantasmas e realização de empréstimos consignados fraudulentos. Estácio foi sentenciado a sete anos de prisão. Já Paixão, cinco anos e três meses. Eles responderão, em regime semi aberto, pelo crime de peculato em continuidade delitiva. A companheira de Estácio, Natália Lins, também foi condenada a três anos e nove meses, no regime aberto, por envolvimento nos crimes. A decisão partiu do juiz da 2ª Vara de Russas, Abraão Tiago Costa e Melo. A informação é do site do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Em sua decisão, o magistrado ressaltou que as provas testemunhais de documentais presentes nos autos indicam que os acusados se apropriaram, entre os anos de 2015 e 2016, dos salários pagos a assessores fantasmas lotados em seus gabinetes. Ele explica que os dois se aproveitavam do cargo público que ocupavam para usar dinheiro da Câmara Municipal de Russas para adquirir vantagens pessoais.

Sobre a ré Natália, o juiz concluiu que ela atuou na intermediação, juntamente com os assessores, de empréstimos fraudulentos e sacando seus salários.

De acordo com a denúncia do MP, os valores ficavam na posse dos acusados e as prestações eram pagas à instituição bancária pelos supostos salários dos funcionários.

Depois de apresentada a denúncia, o juiz suspendeu os réus das suas funções de forma imediata. Eles foram proibidos de frequentarem a Câmara de Russas e de manter contato com testemunhas. No decorrer do processo, foram autorizadas as quebras de sigilo bancário e de dados telefônicos, e interceptação telefônica. Em juízo, os três negaram acusações.

No julgamento do caso, o juiz entendeu que os ex-congressistas, já que praticaram crime no exercício do mandato, romperam com o dever legal de representar os anseios da população e de quem se esperaria uma conduta em compatível com as funções que exerciam.

A pena de Natália foi substituida por prestação de serviço à comunidade, que ainda será determinada pelo Juízo de Execução Penal. Além disso, ela foi retirada do cargo pelo tempo da pena. Os três poderão recorrer da decisão em liberdade.

 

Redação O POVO Online


DHomem

1 Comentário

  1. Vou repetir o que escrevi no face:
    Roubar dinheiro público é muito bom. Ficam em regime semi aberto ou prestando serviços “comunitários”!
    Ê Brasil!!

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